pop rock >> quarta-feira >> 11.10.1995
Lei Dos 50 Por Cento Não Está A Ser Cumprida
VOZES DA RÁDIO NÃO CHEGAM AO CÉU
Há quatorze anos, mais precisamente a 21 de Julho de 1981, é aprovada pela Assembleia da República a Lei nºm 12/81, destinada à “protecção da música portuguesa na sua difusão pela rádio e pela televisão”. Nunca foi cumprida, muito menos agora. Toda a gente se está nas tintas.
O artigo mais polémico é o 3º, respeitante à “difusão de música ligeira”, que preconiza que a “difusão de música ligeira, vocal ou instrumental, de autores portugueses preencherá o mínimo de 50 por cento da totalidade das composições do mesmo género difundidas por mês, por estação e por canal.” Parece ser uma lei boa. No papel. Na prática, porém, ninguém, ou quase ninguém, a respeita. Por um motivo muito simples: a música portuguesa que existe, diz quem a passa, não chega. O artigo 7º da mesma lei ameaça o seu não cumprimento com sanções pecuniárias, que vão de dez a cem mil escudos. Não há crise, até porque ninguém parece muito preocupado em fazer cumprir o estipulado.
A Média Aritmética
Pedro Castelo, director de programas da Antena 1 (onda média) e Antena 3 (FM) da RDP afirma que “a Antena 1 cumpre bastante mais do que os 50 por cento, seguramente entre os 65 e os 70”, ainda que, em relação à 3 seja “um bocado mais complicado”, com a percentagem a rondar os “30 por cento”. “A lei não diz claramente [N.A.: por acaso até diz] que cada canal tem que passar 50 por cento de música portuguesa, mas sim cada estação, daí que eu possa perfeitamente inferir que o conjunto da Antena 1, da Antena 2 e da Antena 3 passa 50 por cento de música portuguesa.
“Por outro lado, não acho que a música portuguesa vá para a frente – a prática dos últimos anos tem-no demonstrado – pelo facto de as pessoas serem ou não obrigadas a passa-la. De um modo geral, tirando agora esta vaga da música ‘pimba’, o que se passa é que a boa música portuguesa normalmente é tocada, enquanto a do calibre do ‘pimba’ é pouco tocada. É essa a nossa política. Embora em termos de Antena 1, como é óbvio, tenhamos que levar em conta que o perfil dos seus ouvintes é claramente diferente dos da Antena 2 e 3. Temos que fazer algumas concessões à qualidade.”
Nesta altura recorremos a um exemplo, perguntando se os dois canais da RDP tocavam um disco reconhecido como de qualidade pela crítica especializada, “Sex Symbol”, o mais recente dos Pop Dell’Arte. “Os Pop Dell’Arte não entram nas ‘play lists’ tanto da Antena 3 como da Antena 2 porque as pessoas que as fazem acham que o disco não tem qualidade. Por outro lado, os Pop Dell’Arte entram regularmente num programa que temos entre a meia-noite e a uma, onde só é tocada música portuguesa. Como sabe, os parâmetros da crítica andam bastante longe dos de quem toca a música.”
O Bombardeamento
Ana Bravo, animadora das emissões TSF, atira timidamente com uns 15, 20 por cento. “Não temos música portuguesa de qualidade que chegue para cobrir o horário diário.” Luís Mateus, outro animador da mesma estação, partilha uma opinião semelhante, referindo a dificuldade de “conciliar a informação, em espaços decisivos, com a música”. Contudo, “pode haver dias, ou situações específicas, em que se ultrapassa os 50 por cento, como aconteceu no dia das comemorações do 25 de Abril ou durante as eleições legislativas”.
Para Luís Mateus, o mais importante é “fazer sequências musicais curtas que melodicamente soem bem, independentemente da língua que é cantad”, algo que considera indicado numa estação como a TSF, em que “existe pouco espaço para a música”. Depois, há hoje um mercado que é “diferente”, onde a produção internacional impera: “Estamos constantemente a ser bombardeados por discos novos que se sobrepõem à produção nacional. Em relação a esta última, tem acontecido que, se calhar, há poucos discos de qualidade para FM, embora este conceito seja subjectivo.” Edições que Luís Mateus considera “prestigiantes” resumem-se a muito pouco, como o disco da Brigada Victor Jara, ou então a “expectativas que se vão criando”, como para os Gaiteiros de Lisboa.
A Auscultação
“Cinquenta por cento não estamos”, diz Pedro Tojal, director de programas da Rádio Renascença, “para aí uns 20! (…) Os 50 por cento são uma impossibilidade. Não há tanta música que nos dê um refresco em antena, de música nova portuguesa. Para cumprirmos a lei, teríamos que passar sempre muita música antiga.” O critério de escolha de discos passa, nesta emissora, por “tentar saber o máximo possível do auditório que se pretende atingir”.
Como tal, para saber do que “é que eles gostam” são seguidos métodos como “a auscultação telefónica”. “Pimba” é coisa que não passa na RR: “Primeiro que tudo, somos uma rádio católica e o público que pretendemos atingir tem entre 18 e 45 anos, é construído por estudantes, classe média e média-alta e quadros”. Respeitar a lei está fora de questão. “O exemplo é dado pelas rádios estatais, como a RDP, que teoricamente deveriam cumpri-la e não o fazem.”
Informado sobre a operação de aritmética, capaz de proporcionar a média mágica dos 50 por cento efectuada por aquela emissora, Pedro Tojal é peremptório: “Isso também nós! Temos uma rádio que só passa música portuguesa, a Voz de Lisboa. “E conclui: “A nossa contribuição está perfeitamente assegurada.”
Falta De Realismo
Para David Ferreira, administrador da EMI-Valentim de Carvalho, a actual lei da rádio “peca por total falta de realismo”. “O que nasce torto tarde ou nunca se endireita” – ironiza, acrescentando que “as boas vontades que estiveram na origem da lei não foram acompanhadas pelo indispensável diálogo com todos os interessados: artistas, editoras e profissionais da rádio”. É que, segundo diz, “a lei nasceu de encontros demasiado restritos entre alguns legisladores e um pequeno grupo de artistas”, ficando de fora todos os outros.
De resto, David Ferreira interroga-se sobre se “o problema da passagem na rádio e da própria sobrevivência da música portuguesa se resolve com meras medidas administrativas”. Não faz sentido, diz, “impor que 50 por cento da música ouvida seja portuguesa sem previamente apurar qual a passagem real antes de a lei entrar em vigor e quais seriam os problemas reais que os profissionais da rádio – que a lei deve encarar como parceiros e não como marginais que importa reprimir – haviam de encontrar no cumprimento da lei”.
A única “fundamentação” que David Ferreira encontra como justificação para a existência da lei é, de qualquer modo, para si, insustentável: “A ideia chauvinista de que a música portuguesa é tão boa como a estrangeira.” “Claro que não pode ser!”, pelo menos com a mesma quantidade. “Um simples cálculo de probabilidades permite-nos concluir que só por milagre é que Portugal conseguiria produzir tanta música boa como a Espanha, a França, a Inglaterra, os Estados Unidos, etc, todos somados!
